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Fórum de população adulta em situação de rua do Rio pede fechamento do abrigo de Paciência
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| Foto: CRESS - RJ |
Fórum de população adulta em situação de rua apresentou manifesto intitulado “Fechem o abrigo de Paciência antes da Copa!” ao Fórum Mundial de Direitos Humanos.
O manifesto acusa a Prefeitura do Rio de Janeiro de, desde 2010, implantar uma política para a população de rua que se resume a “recolhimento compulsório em massa e grandes abrigos em áreas longes do centro da cidade”.
O abrigo de Paciência, para onde são levadas a maior parte das pessoas adultas recolhidas, fere frontalmente as normativas institucionais que o país firmou para o atendimento a pessoas em situação de rua:
Há denúncias de tortura e de tráfico de drogas e inúmeras outras – de maus tratos e práticas de violência – têm sido feitas a órgãos de defesa de direitos humanos.
Desde 2011, a Defensoria Pública e o Ministério Público (MP) recebeu denúncias e registrou depoimentos de pessoas que estiveram abrigadas no abrigo que a Prefeitura batizou de “Rio Acolhedor”. Em função das denúncias, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2011 entre o MP e a Prefeitura. Mais tarde, o o Ministério Público entrou com ações civis públicas contra a Prefeitura.
Apesar disso, a política mudou muito pouco.
Fonte: http://cressrj.org.br
- BREVE HISTÓRICO DO CASO DE MARIA DA PENHA
A biofarmacêutica Maria da Penha denunciou o marido, o professor universitário Marco Herredia, após seis anos de violência no casamento, sendo que duas tentativas de assassinato, na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Esgotadas todas as tentativas internas de responsabilização do seu agressor, Maria da Penha formalizou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. O Estado Brasileiro foi acusado e condenado, e deste processo surgiu a Lei Maria da Penha, em homenagem à autora da denúncia.
O ASSISTENTE SOCIAL NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
Embora de inegável importância, o número dos assistentes sociais nos Tribunais de Justiça ainda pode ser considerado insuficiente para o atendimento da demanda crescente e das várias possibilidades de intervenção do Serviço Social no âmbito do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e outras frentes, refletidas, por exemplo, no número baixo de vagas disponibilizadas no edital do último concurso do TJ-RJ. Na ocasião, o CRESS-RJ solicitou uma audiência com o presidente da instituição para discutir o concurso e outras questões referentes ao Serviço Social na instituição, mas a resposta do TJ à solicitação não foi positiva.
(FONTE: PRAXIS - Ano VII - nº 64 - Março/Abril de 2012).
- A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
"O profissional de Serviço Social realiza um trabalho essencialmente sócio-educativo e está qualificado para atuar nas diversas áreas ligadas à condução das políticas sociais públicas e privadas, tais como planejamento, organização, execução, avaliação, gestão, pesquisa e assessoria.
O seu trabalho tem como principal objetivo responder às demandas dos usuários dos serviços prestados, garantindo o acesso aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar. Para isso, o assistente social utiliza vários instrumentos de trabalho, como entrevistas, análises sociais, relatórios, levantamento de recursos, encaminhamentos, visitas domiciliares, dinâmicas de grupo, pareceres sociais, contatos institucionais, entre outros.
O assistente social é responsável por fazer uma análise da realidade social e institucional, e intervir para melhorar as condições de vida do usuário. A adequada utilização desses instrumentos requer uma contínua capacitação profissional que busque aprimorar seus conhecimentos e habilidades nas suas diversas áreas de atuação".
- SERVIÇO SOCIAL E ÉTICA
Os Fundamentos Sócio-Históricos da Ética - Maria Lúcia Barroco
A autora, na introdução do seu texto, diz que foi somente na década de 1990, a partir dos vários debates que ocorreram nacionalmente e que teve como resultado a aprovação do novo código de ética, que o tema "ética" passou a ser reconhecido clara e definitivamente como um elemento essencial do projeto profissional e nos últimos vinte anos vem construindo uma hegemonia profissional. Portanto, o debate em torno dessa temática é muito recente.
Embora seja de extrema importância a formação teórica, a mesma não respalda, por si só, a realização dos valores e princípios ético-políticos de forma objetiva, de onde deve emanar, necessariamente, uma intervenção ético-política consciente e voltada para a superação dos empecilhos impostos ao compromisso ético-profissional do assistente social.
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Livro:
Ditadura e Serviço Social - Uma análise do Serviço Social no Brasil Pós-64
Autor: José Paulo Neto
O objetivo da obra é fornecer contribuições no que diz respeito ao esclarecimento do processo de renovação experimentado pelo Serviço Social no Brasil entre os anos sessenta e oitenta, no nível de suas formulações a que convencionalmente se denomina "teorização".
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